Termo de Uso — AfroHunt Tecnologia
Última atualização: Maio/2025
- Declarações Iniciais
Este Termo de Uso (“Termo”) regula a relação entre a AfroHunt Tecnologia Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 54.377.238/0001-60, com sede na cidade de Rio de janeiro/RJ, e os usuários da sua plataforma, sejam eles candidatos (“Profissionais”) ou empresas (“Empresas”).
A AfroHunt atua como plataforma de intermediação, curadoria e conexão entre profissionais negros autodeclarados e empresas interessadas em promover diversidade racial no mercado de trabalho. A utilização da plataforma implica na leitura, compreensão e aceitação integral deste Termo.
- Objeto
A AfroHunt disponibiliza um ambiente digital para:
(i) cadastro e divulgação de perfis de profissionais negros,
(ii) acesso de empresas contratantes a esses perfis, mediante busca e conexão,
(iii) curadoria especializada para a seleção de profissionais negros criativos com base nas demandas solicitadas pela Empresa.
A AfroHunt não realiza recrutamento, contratação ou supervisão direta de serviços prestados. A sua atuação limita-se à curadoria, à intermediação inicial e à manutenção do ecossistema de oportunidades.
- Público-Alvo e Cadastro
O uso da plataforma por Profissionais está condicionado à autodeclaração de identidade racial negra (preta ou parda), conforme parâmetros do IBGE. A AfroHunt se reserva o direito de suspender ou excluir cadastros que não se enquadrem nesta diretriz, inclusive mediante análise de indícios.
No cadastro, poderão ser solicitados dados como nome, e-mail, telefone, área de atuação, experiência profissional, currículo, além de foto e vídeo de apresentação (opcionais). Esses materiais, quando fornecidos, serão utilizados apenas na própria plataforma para fins de visibilidade profissional.
As Empresas devem realizar cadastro institucional com dados válidos, representante legal e finalidades legítimas de acesso a talentos.
Todas as informações prestadas por Profissionais e Empresas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas, sob pena de suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem necessidade de aviso prévio.
- Natureza da Plataforma e Limitação de Responsabilidade
A AfroHunt não se responsabiliza por qualquer resultado, desempenho ou consequência de contratos firmados entre Empresas e Profissionais.
A responsabilidade pela condução do processo seletivo, definição de escopo, remuneração, prazos e obrigações legais é exclusiva da Empresa.
A AfroHunt também não garante a veracidade do conteúdo inserido pelos usuários, embora se reserve o direito de realizar auditorias, bloqueios ou remoções em caso de indícios de falsidade, ilegalidade, uso inadequado ou infrações legais.
- Direitos de Imagem e Propriedade Intelectual
Os profissionais que optarem por enviar imagem ou vídeo de apresentação concordam com seu uso exclusivo dentro da Plataforma, em seu perfil visível a Empresas cadastradas. Não haverá uso externo, comercial ou promocional sem consentimento específico adicional.
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo layout, marca, textos e banco de dados, é protegido por propriedade intelectual e não poderá ser reproduzido ou utilizado sem autorização expressa da AfroHunt.
- Privacidade e Proteção de Dados
A coleta, o uso e o armazenamento de dados pessoais seguem rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), conforme detalhado na Política de Privacidade da AfroHunt.
Ao utilizar a Plataforma, os usuários consentem com o tratamento de seus dados pessoais e profissionais, inclusive fotos e vídeos, conforme as finalidades legítimas da AfroHunt.
- Condutas Vedadas
São condutas expressamente proibidas:
- Informar dados falsos ou omitir informações relevantes no cadastro;
- Utilizar perfis ou dados da plataforma para fins ilícitos ou discriminatórios;
- Recrutar ou contratar Profissionais fora da mediação da AfroHunt, por um período de 12 (doze) meses após o primeiro contato, salvo acordo formal entre as partes;
- Compartilhar, comercializar ou armazenar dados pessoais de terceiros sem consentimento;
- Utilizar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização.
O descumprimento acarretará bloqueio imediato da conta, responsabilização civil e, se for o caso, penal.
- Intermediação, Compliance e Auditoria
A AfroHunt poderá solicitar, a qualquer momento, documentos de comprovação, atualizações cadastrais ou prestação de contas.
A Plataforma poderá realizar auditorias pontuais a fim de verificar a veracidade dos dados ou cumprimento das obrigações, especialmente nos casos de denúncias, suspeitas de fraude ou descumprimento de normas de compliance, diversidade ou anticorrupção.
- Cancelamento e Exclusão
A qualquer momento, Profissionais ou Empresas poderão solicitar a exclusão da conta, sem ônus.
A AfroHunt também poderá excluir ou suspender perfis de forma unilateral em caso de infração aos presentes termos ou risco à comunidade.
- Disposições Finais
Este Termo poderá ser alterado a qualquer momento, a critério exclusivo da AfroHunt. O uso continuado da Plataforma após tais alterações será interpretado como aceite integral.
O presente Termo não gera qualquer vínculo de natureza trabalhista entre a AfroHunt, os Profissionais ou as Empresas. Toda e qualquer relação contratual resultante de conexões feitas na plataforma será de natureza civil e firmada diretamente entre as partes interessadas.
- Foro
As partes elegem o foro da Comarca de Rio de Janeiro/RJ para dirimir eventuais conflitos relacionados a este Termo de Uso, com exclusão de qualquer outro.
(fim do documento)